Perfil político
“O prefeito César Maia procura situar-se como representante do pensamento liberal conservador e, como tal, se auto-intitulando arauto da moral e dos bons costumes. Ele seria o representante legal contra o PDT e o PT, que por sua vez seriam os representantes da ilegalidade. Afinal, é ele quem retira os camelôs das ruas, expulsa os favelados das áreas ocupadas, propõe a perda da autonomia dos taxistas. Mas enquanto os pobres sofrem com a sua defesa da legalidade, os banqueiros e os donos de corretoras ficam muito satisfeitos com o seu veto (trinta dias após ter sido sancionada pela Câmara) à mensagem que, para acabar com a isenção do ISS nessas atividades, alterava o Código Tributário Municipal. Também o cantor Gilberto Gil, denunciado às autoridades por ter instalado uma gravadora em área residencial, foi recebido no Palácio da Cidade para ser informado de que não seria sequer multado e, assim sendo, poderia continuar mantendo tranquilamente a sua ilegalidade. Igualmente, as subprefeituras foram criadas não como tal, mas coordenadorias de Regiões Administrativas (outro subterfúgio) ilegalmente e por decreto, apesar de a Constituição determinar que cargos e estruturas municipais só podem ser criadas através de lei.”
Fernando William
A legalidade segundo César, jornal O Dia, 21 de agosto de 1995
Na edição de 6 de maio de 1996, O Dia publicou pesquisa exclusiva de avaliação dos governantes das oito maiores capitais do Brasil, realizada pelo Instituto Datafolha, que indicava César Maia como penúltimo colocado, na frente apenas de Lídice Da Matta, prefeita de Salvador.
César obteve 25% de aprovação para sua administração, resultado da soma entre bom e ótimo. E 28% de reprovação, soma entre ruim e péssimo. Apenas Maia e Da Matta tiveram índices de reprovação superiores à aprovação. Considerando as notas de zero a dez, César Maia passou raspando com média 5,2. Recebeu 14% de 0; 19% de 5 e 8% de 10. Mas ganhou 11% de 6; 11% de 7; 14% de 8 e 3% de 9. Percentuais superiores aos das notas entre 1 e 4: 2% de 1; 3% de 2; 5% de 3 e 8% de 4.
|
Prefeitos |
Capital |
Média |
Aprovação B+O |
Reprovação R+P |
Ranking |
|
J. Vasconcelos - PMDB |
Recife |
7,8 |
72% |
5% |
1 |
|
A. Cambraia - PMDB |
Fortaleza |
7,9 |
79% |
3% |
2 |
|
Tarso Genro - PT |
Porto Alegre |
7,3 |
65% |
4% |
3 |
|
Rafael Greca - PDT |
Curitiba |
6,8 |
61% |
6% |
4 |
|
Patrus Ananias - PT |
Belo Horizonte |
5,6 |
37% |
15% |
7 |
|
Paulo Maluf - PPB |
São Paulo |
5,9 |
43% |
18% |
9 |
|
César Maia - PFL |
Rio de Janeiro |
5,2 |
25% |
28% |
10 |
|
Lídice da Matta - PSDB |
Salvador |
4,4 |
19% |
38% |
11 |
Poucos cariocas, 9%, esperavam um governo ruim ou péssimo de Maia, antes da posse. Mas após 6 meses era a opinião de 41% dos habitantes do Rio de Janeiro. Em junho de 1994, 56% classificavam a administração Maia ruim ou péssima. A partir daí, houve recuperação: 55% em dezembro de 1994, 37% em junho de 1995 e 23% em setembro. Caiu para 28% em dezembro e permaneceu estável nesse patamar até maio de 1996.
A qualificação de regular manteve-se estável durante todo o governo. Antes da posse, era expectativa de 23% dos consultados. Em junho de 1993, 43% consideravam regular sua administração. Em maio de 1996, 45%.
Desempenho na Secretaria Estadual de Fazenda
Em 1 de janeiro de 1997, ao deixar a prefeitura, César Maia declarou ao Jornal do Brasil que, caso se elegesse governador, em pouco tempo o orçamento estadual estaria equilibrado: “Duvido que não resolva o problema financeiro de qualquer órgão público em 24 horas”, afirmou.
A análise de seu desempenho na Secretaria Estadual de Fazenda, no entanto, não confirma a bravata. O tesouro estadual apresentou perda contínua de arrecadação durante os três anos de sua gestão como secretário e somente tornou a subir quando ele foi afastado, em 1986.
Frases
Invasões. “No meu governo não vai ter invasão. Qualquer comandante de batalhão que não reprimir as invasões em cinco minutos será imediatamente substituído. Qualquer ação enérgica terá respaldo, apoio e reconhecimento. Se tiver entendimento, a ação será pacífica. Se houver resistência armada, a ação também será armada. Não vamos permitir que um prefeito dê cobertura às invasões, como fez Anthony Garotinho nas Usinas Baixa Grande e São João, em Campos. Se como prefeito deu cobertura a invasões, imagine como governador: a polícia dele vai garantir as invasões.” (Fonte: O Dia, 15 de julho de 1998)
Aborto e casamento de homossexuais. “Aborto não tem nada a ver com prefeito. É uma opinião individual. Não posso definir o que a pessoa pode fazer com o próprio corpo. Só com o meu. E com o meu corpo, não faria isso. Sou católico apostólico romano. E acompanho os mandamentos da Igreja Católica. O mesmo raciocínio tenho em relação ao casamento homossexual. Se duas mulheres ou dois homens se amam, vivem juntos e fazem um contrato particular, o problema é deles. Só não consigo entender a necessidade de nova legislação para isso, se há liberdade de contratos particulares. Sigo os mandamentos da Igreja, mas não me meto na vida dos outros. Sou liberal, hein? (Fonte: O Globo, 5 de outubro de 1996)
Não julgueis para que não sejais julgados. César Maia apelou para o Evangelho segundo São Mateus para referir-se ao aborto e ao casamento entre homossexuais, já agora na campanha de 1998. Novamente aconselhou que casais gays firmassem contratos civis e se colocou radicalmente contra qualquer alteração da lei nesse sentido. Frisou ser contra o aborto em qualquer circunstância, mas não assumia postura condenatória: “Procuro não me colocar como juiz”, disse. (Fonte: O Dia, 15 de julho de 1998)
O fantasma de Jânio. “Sonhei que estava dormindo e Jânio se aproximou de minha cama. Disse ele: ‘A minha missão ficou incompleta. Mas vejo em você e no seu trabalho muitas coincidências: a resistência às pressões, a coragem e a independência em relação aos políticos. Não tive forças para superar os impasses e acabei renunciando. Com a sua força, você vai superar esses impasses’.” (Fonte: O Globo, 24 de outubro de 1996)
CIEPs. “Não abro mão dos CIEPs. É um compromisso. O programa terá continuidade, independente de quem trabalhar lá fazer campanha para mim.” (Fonte: Jornal do Brasil, 10 de abril de 1997)
PDT. “Ninguém mais do que eu, secretário de Fazenda da administração Brizola, pode testemunhar os compromissos do PDT e do nosso líder com o progresso, a defesa do interesse público e a justiça social. Sendo assim, jamais tomarei iniciativa de afastar-me do socialismo democrático representado pelo PDT e reconhecido pelo povo brasileiro e pela Internacional Socialista. Todas minhas propostas estão enquadradas dentro dessa instituição.” (Fonte: O Globo, 3 de agosto de 1989, a respeito de seus encontros com o ex-presidente Fernando Collor)
Rubem Medina. “Não sei o que é o PRN. Não conheço a estrutura, o programa ou as personalidades que participam do partido. De um partido que tem o deputado Rubem Medina no Rio de Janeiro, eu não poderia participar de forma nenhuma.” (Fonte: Jornal do Brasil, 4 de agosto de 1989)
Hospitais de Campos. “Há vários municípios no Rio de Janeiro em que seus hospitais funcionam e muito bem. É o caso da cidade do Rio de Janeiro, de Volta Redonda e de Campos.” (Fonte: Em defesa dos hospitais estaduais, artigo publicado em 18 de junho de 1998
Orçamento participativo. “O que o PT quer, e eu poderia devolver o adjetivo de fascista, é o que Hitler chamava de Estado global. Hitler dizia ser besteirada dos marxistas essa história de sociedade civil e sociedade política. Como foram formados os SS? Ele pegou os grupos de segurança, as tropas de choque do partido e transformou em SS. O que o PT quer com democracia direta é desrespeitar o voto. Querem que conselhos tenham poder deliberativo. Mas se vereadores, deputados e senadores foram eleitos, como os conselhos poderão ter poder deliberativo? Para mim, quem tem poder é quem tem voto. (...) É um besteirol. É transferir a representação do voto para entidades de representatividade duvidosa. A associação de moradores de Irajá é mais representativa que a vereadora Rosa Fernandes? A de Jacarepaguá, mais do que o Eduardo Paes? A participação no orçamento é um processo normal, rotineiro, em que o governo abre para interagir com a comunidade. Em Porto Alegre, somente 5% do orçamento são discutidos com a comunidade. Com Saturnino Braga era assim. Eu poderia levar R$ 2 milhões ou R$ 3 milhões para uma região administrativa e fazer festa. Não faço porque é um método fascista. O PT faz porque foge do voto. Com base nos dados do TSE, veja o resultado da eleição no primeiro turno: PMDB, 21,7%; PFL, 20%; PSDB, 18,7%; PPB, 10,6%; PDT, 11,1%; PTB, 8%; PT, 5,5%. Você lê o jornal e parece que o PT ganhou a eleição. Na Alemanha, teria quase desaparecido. Lá, com menos de 5% você desaparece. Como eles têm essa expressão, querem passar por cima do voto popular e com a democracia direta substituir a representativa. Só gaiato entra nessa. Se querem ter poder, submetam-se ao voto e ganhem.” (Fonte: O Globo, 17 de novembro de 1996)
Factoides
1. Cumprimentou o esqueleto de um dinossauro.
A qualificação de regular manteve-se estável durante todo o governo. Antes da posse, era expectativa de 23% dos consultados. Em junho de 1993, 43% consideravam regular sua administração. Em maio de 1996, 45%.
Desempenho na Secretaria Estadual de Fazenda
Em 1 de janeiro de 1997, ao deixar a prefeitura, César Maia declarou ao Jornal do Brasil que, caso se elegesse governador, em pouco tempo o orçamento estadual estaria equilibrado: “Duvido que não resolva o problema financeiro de qualquer órgão público em 24 horas”, afirmou.
A análise de seu desempenho na Secretaria Estadual de Fazenda, no entanto, não confirma a bravata. O tesouro estadual apresentou perda contínua de arrecadação durante os três anos de sua gestão como secretário e somente tornou a subir quando ele foi afastado, em 1986.
Frases
Invasões. “No meu governo não vai ter invasão. Qualquer comandante de batalhão que não reprimir as invasões em cinco minutos será imediatamente substituído. Qualquer ação enérgica terá respaldo, apoio e reconhecimento. Se tiver entendimento, a ação será pacífica. Se houver resistência armada, a ação também será armada. Não vamos permitir que um prefeito dê cobertura às invasões, como fez Anthony Garotinho nas Usinas Baixa Grande e São João, em Campos. Se como prefeito deu cobertura a invasões, imagine como governador: a polícia dele vai garantir as invasões.” (Fonte: O Dia, 15 de julho de 1998)
Aborto e casamento de homossexuais. “Aborto não tem nada a ver com prefeito. É uma opinião individual. Não posso definir o que a pessoa pode fazer com o próprio corpo. Só com o meu. E com o meu corpo, não faria isso. Sou católico apostólico romano. E acompanho os mandamentos da Igreja Católica. O mesmo raciocínio tenho em relação ao casamento homossexual. Se duas mulheres ou dois homens se amam, vivem juntos e fazem um contrato particular, o problema é deles. Só não consigo entender a necessidade de nova legislação para isso, se há liberdade de contratos particulares. Sigo os mandamentos da Igreja, mas não me meto na vida dos outros. Sou liberal, hein? (Fonte: O Globo, 5 de outubro de 1996)
Não julgueis para que não sejais julgados. César Maia apelou para o Evangelho segundo São Mateus para referir-se ao aborto e ao casamento entre homossexuais, já agora na campanha de 1998. Novamente aconselhou que casais gays firmassem contratos civis e se colocou radicalmente contra qualquer alteração da lei nesse sentido. Frisou ser contra o aborto em qualquer circunstância, mas não assumia postura condenatória: “Procuro não me colocar como juiz”, disse. (Fonte: O Dia, 15 de julho de 1998)
O fantasma de Jânio. “Sonhei que estava dormindo e Jânio se aproximou de minha cama. Disse ele: ‘A minha missão ficou incompleta. Mas vejo em você e no seu trabalho muitas coincidências: a resistência às pressões, a coragem e a independência em relação aos políticos. Não tive forças para superar os impasses e acabei renunciando. Com a sua força, você vai superar esses impasses’.” (Fonte: O Globo, 24 de outubro de 1996)
CIEPs. “Não abro mão dos CIEPs. É um compromisso. O programa terá continuidade, independente de quem trabalhar lá fazer campanha para mim.” (Fonte: Jornal do Brasil, 10 de abril de 1997)
PDT. “Ninguém mais do que eu, secretário de Fazenda da administração Brizola, pode testemunhar os compromissos do PDT e do nosso líder com o progresso, a defesa do interesse público e a justiça social. Sendo assim, jamais tomarei iniciativa de afastar-me do socialismo democrático representado pelo PDT e reconhecido pelo povo brasileiro e pela Internacional Socialista. Todas minhas propostas estão enquadradas dentro dessa instituição.” (Fonte: O Globo, 3 de agosto de 1989, a respeito de seus encontros com o ex-presidente Fernando Collor)
Rubem Medina. “Não sei o que é o PRN. Não conheço a estrutura, o programa ou as personalidades que participam do partido. De um partido que tem o deputado Rubem Medina no Rio de Janeiro, eu não poderia participar de forma nenhuma.” (Fonte: Jornal do Brasil, 4 de agosto de 1989)
Hospitais de Campos. “Há vários municípios no Rio de Janeiro em que seus hospitais funcionam e muito bem. É o caso da cidade do Rio de Janeiro, de Volta Redonda e de Campos.” (Fonte: Em defesa dos hospitais estaduais, artigo publicado em 18 de junho de 1998
Orçamento participativo. “O que o PT quer, e eu poderia devolver o adjetivo de fascista, é o que Hitler chamava de Estado global. Hitler dizia ser besteirada dos marxistas essa história de sociedade civil e sociedade política. Como foram formados os SS? Ele pegou os grupos de segurança, as tropas de choque do partido e transformou em SS. O que o PT quer com democracia direta é desrespeitar o voto. Querem que conselhos tenham poder deliberativo. Mas se vereadores, deputados e senadores foram eleitos, como os conselhos poderão ter poder deliberativo? Para mim, quem tem poder é quem tem voto. (...) É um besteirol. É transferir a representação do voto para entidades de representatividade duvidosa. A associação de moradores de Irajá é mais representativa que a vereadora Rosa Fernandes? A de Jacarepaguá, mais do que o Eduardo Paes? A participação no orçamento é um processo normal, rotineiro, em que o governo abre para interagir com a comunidade. Em Porto Alegre, somente 5% do orçamento são discutidos com a comunidade. Com Saturnino Braga era assim. Eu poderia levar R$ 2 milhões ou R$ 3 milhões para uma região administrativa e fazer festa. Não faço porque é um método fascista. O PT faz porque foge do voto. Com base nos dados do TSE, veja o resultado da eleição no primeiro turno: PMDB, 21,7%; PFL, 20%; PSDB, 18,7%; PPB, 10,6%; PDT, 11,1%; PTB, 8%; PT, 5,5%. Você lê o jornal e parece que o PT ganhou a eleição. Na Alemanha, teria quase desaparecido. Lá, com menos de 5% você desaparece. Como eles têm essa expressão, querem passar por cima do voto popular e com a democracia direta substituir a representativa. Só gaiato entra nessa. Se querem ter poder, submetam-se ao voto e ganhem.” (Fonte: O Globo, 17 de novembro de 1996)
Factoides
1. Cumprimentou o esqueleto de um dinossauro.
2. Varreu o Sambódromo.
3. Entrou no mar de terno e gravata com uma velhinha de 124 anos. “Não é bonito? Olha, elas vão e vêm!”, dizia, referindo-se às ondas.
4. Por alguns dias, desobedeceu ao término do horário de verão.
5. Disse ter intenção proibir a nudez no carnaval.
6. Telegrafou para Mike Tyson: “Que o espírito de Zumbi esteja contigo”.
7. Quis comprar sorvete em um açougue.
8. Em outubro de 1994, publicou um novo Código de Posturas Municipais em que, entre outras, impunha o uso de gravata bem ajustada ao colarinho aos motoristas de táxi, além de calça de cor escura e meias acompanhando sapatos fechados. Atenção: Hoje em desuso, a exigência de uso de gravata pelos motoristas de táxi está na legislação, que data da década de 1950.
9. Questionado pelo jornalista Otávio Guedes, de O Dia, sobre irregularidades nas licitações da RioTur para a realização de obras no autódromo de Jacarepaguá, respondeu: “Eu podia até comentar. Mas aqui [mostrou a pista oval da Fórmula Indy] a coisa é tão bonita, tão linda, é um momento tão importante!” Repórter: “Mas não é grave fazer uma licitação em que já se sabe quem vai ganhar?” Maia, abrindo os braços: “Mas que maravilha este autódromo! Como está bonito! Temos que encontrar um momento para elogiar a nossa cidade”. Repórter: “Mas a festa exclui a moralidade pública?” César Maia, irritado: “Moralidade pública é outra coisa. É tentar transformar o Rio em uma cidade maravilhosa.”
Obs.: A RioTur não transferiu para as empresas que venceram a licitação as despesas de construção de arquibancadas e da coluna de classificação de carros. Fez as licitações após as obras estarem concluídas, artifício para legalizar o pagamento a quem fez o serviço sem ser escolhido através de licitação. (Fonte: O Dia, 15 de março de 1996)
10. Decretou oito dias de luto pela morte do macaco Tião: “Nos meus quatro anos de governo, a cidade só apareceu na primeira página do Le Monde anteontem, quando este modesto prefeito se fez acompanhar pelo macaco Tião.” (Fonte: O Globo, 29 de dezembro de 1996)
11. A respeito das respostas de Brizola a acusações suas durante a campanha de 1998, declarou: “Agora esquentou a campanha, com os adversários xingando. Se não, fica sem graça. (Fonte: O Dia, 22 de julho de 1998)
12. Acusou o presidente Fernando Henrique Cardoso de interventor por nomear José Henrique Vilhena, o menos votado na lista tríplice, reitor da UFRJ. (Fonte: O Dia, 21 de julho de 1998)
Explicação dos factoides: “Um mês após a posse na prefeitura, as pesquisas indicavam um índice de rejeição de 40%. Eu precisava de uma forte exposição. Se fosse cumprimentar o ministro não-sei-de-que, nunca conseguiria isso. Com o dinossauro, sabia que iria para a primeira página.”
Táticas políticas (resumo de conferência)
a) Atacar no campo do adversário.
b) Causar surpresa: tática para surpreender o inimigo, imobilizar o adversário.
c) Carisma: capacidade de convencer, comunicar e promover.
d) Na televisão, a voz precisa ser pausada (“se falar alto, a cara sai pela tela”). Expressões curtas, explorar a imagem dentro da narrativa.
e) No rádio, a voz precisa ser vigorosa.
f) Durante o discurso, enquadrar a experiência pessoal em uma narrativa técnica. A veracidade do discurso está no detalhe (dados, números, casos reais, etc.). Histórias do cotidiano devem fazer parte.
g) A confiança faz o eleitor se decidir. É necessário contato emocional, fato racional marcante, realçar os pontos positivos, não explicar os pontos negativos. A trajetória do partido e do mandato têm que ficar evidentes. O povo deve fazer o julgamento da trajetória do político, do curriculum do candidato. Por exemplo, a sua atuação na Previdência e na Administração Hospitalar. Explicar de que forma é possível identificar a capacidade administrativa.
h) Qualidade do administrador: escolher bem a equipe.
i) Tratamento individualizado para cada eleitor, falar do programa em linguagem popular.
j) Cumprir o prometido.
k) Renascer diariamente; renovar permanentemente o contato.
l) Direção: Comando, reconstrução financeira e administrativa, reengenharia.
m) Usar a palavra certa: experiente é equivalente a vivido. Preparado é mais adequado. Populista: termo associado a Brizola pelos adversários em um sentido negativo, mas que o povo tomou por qualidade (fazer pelo povo). Ex.: Imagem dos candidatos obtida nas pesquisas de opinião: César Maia – preparado; Garotinho – despreparado; Marcello Alencar – nada faz
n) Maia orgulha-se do que fez na prefeitura. Diz ter se saído bem na Saúde, reconhece problemas na Educação e enxerga progresso na Segurança. Afirma ser o RioCidade uma reforma urbana, e identifica no FavelaBairro problemas com a cultura das comunidades e males advindos da vizinhança. De resto, prossegue, o FavelaBairro elevou a qualidade de vida nas comunidades, gerou empregos e refuncionalização (projetos para tornar a região economicamente atraente), elevando a infraestrutura econômica. Cita pesquisa: O+B 40%; R+P 15%
o) Reeleição: A reeleição trouxe um novo enfoque ao quadro político. O candidato a prefeito irá temer a eleição de vereadores que poderão tomar o seu lugar no próximo sufrágio.
p) Rio e Niterói devem ser tratadas como capitais; os seus prefeitos têm mais poderes.
q) Organização da campanha – Deve ser simplificada e sem organogramas. A prioridade é a rua.
Fatos controversos
Bufê: Ação popular na 10ª Vara Cível da Fazenda Pública pede que o prefeito e a RioTur devolvam ao tesouro o dinheiro gasto com convidados VIPs no camarote da prefeitura e da empresa de turismo no Sambódromo. Maia alega que a despesa foi paga pela Liga das Escolas de Samba.
Bombons: Cr$ 286.500,00 gastos na compra de bombons para diretores da RioTur sem licitação, publicado no D.O. de 23 de dezembro de 1993. A empresa que vendeu os doces, Chez Bombom Ind. Com. Ltda., pertencia à esposa do vice-presidente da RioTur, Luiz Tadeu Raja Gabaglia.
Nepotismo: Contratou a filha, Daniela Maia, para trabalhar em seu gabinete.
Funcionário fantasma: Maia foi funcionário fantasma da Empresa Brasileira de Solda Elétrica S/A (EBSE), encampada pelo Banerj, desde que saiu da Secretaria da Fazenda, em 1986, até assumir o mandato de deputado federal em março de 1987. Sem prestar serviços, ele recebeu durante seis meses Cr$ 420 mil, equivalente a US$ 30 mil (um Magri).
Placas: A Justiça determinou a retirada de placas publicitárias dos abrigos de ônibus por ferir a legislação municipal.
Semáforos: A Justiça impediu empresas contratadas sem licitação pela prefeitura de realizarem a manutenção dos sinais de trânsito. Valor do contrato: R$ 140 milhões.
Demissões: 525 funcionários da CET-RIO foram demitidos irregularmente.
RioCidade: Benefício a NET, má execução das obras e utilização de material de péssima qualidade, superfaturamento na aquisição de mobiliário urbano, dispensa de concorrência e desobediência à Lei de Licitações são os itens do relatório encaminhado pelo vereador Chico Alencar (PT) ao Tribunal de Contas do Município, à Delegacia de Crimes contra a Fazenda Pública e ao Ministério Público.
Comlurb: CPI presidida por Edson Santos (PT) constatou irregularidade na terceirização da coleta do lixo na Ilha do Governador. A Comlurb burlou a Lei de Licitações. O fundo de caixa da empresa municipal, criado para compra de materiais, teve o orçamento de R$ 239 mil, em 1993, ampliado para R$ 5 milhões em 1995. O ex-presidente Paulo Carvalho foi processado por desviar R$ 500 mil.
Linha Amarela: Desapropriações superfaturadas, reassentamentos de famílias não removidas pelas obras e aplicação indevida de verba pública são as denúncias do relatório final da CPI presidida por Fernando William (PDT). A comissão pediu o enquadramento do prefeito em vários crimes e enviou o relatório ao Ministério Público, à Delegacia de Crimes contra a Fazenda Pública e ao Tribunal de Contas do Município.
Réveillon: Processo na 4ª Vara de Fazenda Pública. O juiz Ademir Paulo Pimentel pediu que Maia confirmasse a autorização de despesas. Ele ignorou e o juiz mandou prender. A ordem de prisão foi revogada no último instante. (Fonte: Jornal do Brasil, 21 de julho de 1996)
Jogo do Bicho I: O nome de César Maia aparece na lista de políticos beneficiados com o dinheiro do Jogo do Bicho. A lista, cuja autenticidade foi confirmada por peritos e pelo promotor público Antônio Carlos Biscaia, mostrou que ele recebeu R$ 157.400,00 entre os meses de julho e outubro de 1992. Atenção: Cidinha Campos, Alice Tamborindeguy e outros do PDT também aparecem na lista. O nome de Nilo Batista refere-se a um delegado de polícia homônimo do ex-vice-governador.
Jogo do Bicho II: Duas linhas telefônicas instaladas numa das principais fortalezas do contraventor Castor de Andrade pertenciam ao assessor da Chefia de Gabinete do prefeito César Maia, Sérgio Luís Felippe. Identificado como homem de confiança do bicheiro e sócio de seu genro, Felippe controlava casas de bicho, videopôquer e caça-níqueis. Atenção: Sérgio Luís Felippe é irmão do vereador Jorge Felippe, à época no PDT e hoje no PSDB, que tem reduto eleitoral em Bangu. (Fonte: O Globo, 13 de abril de 1994)
Plano Collor: Em 12 de março de 1990, quatro dias antes do confisco realizado pelo Plano Collor, Maia, que vinha mantendo contatos com o ex-presidente, converteu suas economias em dólares. Ele o declarou em 17 de maio de 1990 durante uma palestra a 40 integrantes do Núcleo de Criadores de Cavalos Manga-larga Marchador do Estado do Rio de Janeiro, a maioria filiada à UDR. Antes, Maia procurou certificar-se de que não havia ninguém da imprensa. (Fonte: O Dia, 15 de maio de 1990)
Prédio dos Correios no Arpoador: Embora o prédio da antiga estação de rádio da Empresa de Correios e Telégrafos no Arpoador estivesse com sua estrutura comprometida quando foi demolido e servisse de mictório e abrigo noturno à população de rua, a demolição foi realizada de forma irregular, pois a preservação da área era garantida por lei de autoria do vereador Fernando William, sancionada, aliás, pelo próprio Maia. A construção, tombada pelo Patrimônio Histórico, originalmente destinava-se à Força Expedicionária Brasileira na Segunda Guerra Mundial. Cogitava-se transformá-la em um bar turístico. Durante a demolição, após denúncia da ECT, o subprefeito da Zona Sul, Ricardo Várzea, foi preso pela Polícia Federal. (Fonte: O Dia, 24 de setembro de 1994)
Gastos sem suporte orçamentário: Em setembro de 1996, após pesquisa nos computadores da Câmara dos Vereadores ligados ao IPLAN Rio, Fernando William detectou em obras realizadas com recursos originados na Secretaria de Obras uma diferença de R$ 154,2 milhões entre o que havia de recursos disponíveis e o que fora gasto. Atenção: Segundo Fernando William, a liberação de verbas poderia parecer correta ou incorreta dependendo da forma como era realizada a consulta ao IPLAN, o que caracterizaria, no mínimo, manipulação de dados. Apesar do orçamento ser R$ 234,5 milhões, o prefeito gastou R$ 388,8 milhões até agosto de 1996. Nas obras de restauração e de conservação da Avenida Brasil a diferença foi de quase 100%; para uma dotação orçamentária de R$ 58,4 milhões foram gastos R$ 116,7 milhões. (Fonte: Tribuna da Imprensa, 27 de setembro de 1996)
Autódromo de Jacarepaguá: O organizador da Fórmula Indy, Jorge Cintra, acusou Maia de calote em R$ 3,5 milhões. O gasto total até o mês de agosto de 1996 foi R$ 17,8 milhões contra o orçamento disponível de R$ 9 milhões. (Fonte: Tribuna da Imprensa, 27 de setembro de 1996)
Gastos com publicidade em 1996: A verba de publicidade, que no início do governo de Maia era de R$ 2,3 milhões, recebeu reforço de R$ 5,5 milhões mediante alterações no orçamento, perfazendo R$ 7,8 milhões. Os gastos até agosto de 1996 somaram R$ 15,6 milhões. (Fonte: Tribuna da Imprensa, 27 de setembro de 1996)
Cozinha do Anexo I: Concluído quatro anos antes, pelo então prefeito Marcello Alencar, o Anexo I da prefeitura, na Cidade Nova, teve parte das instalações desmontadas por Maia no início de 1996. A cozinha industrial do prédio não funcionou muito tempo: inaugurada no final de 1992, fechou nos primeiros meses de 1993, quando Maia decidiu distribuir tíquetes-refeição aos funcionários. Na época foi desativada também a cozinha industrial do Piranhão. O vereador Fernando William declarou-se surpreso com a decisão porque o prédio e a cozinha foram construídos pelo Previ-Rio, financiados com o dinheiro do servidor e sem um centavo dos cofres do município. Pouco depois da posse, César Maia havia questionado o gasto de R$ 43 milhões na construção do Anexo I, conhecido como Cafetão. Sem bandejão e distantes dos restaurantes com preços populares, os 10 mil funcionários da prefeitura compram quentinhas nos camelôs por preços entre R$ 3,00 (valor dos tíquetes à época) e R$ 4,00. Afora essa, a única opção era o restaurante a quilo, no 15º andar do Piranhão, a R$ 0,90 cem gramas. César Maia, entretanto, discordou de Fernando William. Alegou que o desmonte da cozinha industrial destinava-se à montagem na Fazenda Modelo em Campo Grande, segundo ele uma prioridade social. (Fonte: O Dia, 17 de março de 1996)
Crime ecológico: Em 26 de agosto de 1995, o então secretário de Urbanismo, Luís Paulo Conde, autorizou a Globo Participações desmatar 20 mil metros quadrados de vegetação de restinga (área de preservação permanente) em terreno de sua propriedade na Barra da Tijuca. No entanto, a Fundação Parques e Jardins não possuía competência jurídica para permitir a destruição da vegetação protegida pelos Código Florestal, Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e Constituição Nacional de Parques e Jardins. A holding das Organizações Globo tinha por objetivo construir um complexo de 23 mil metros quadrados com 23 prédios comerciais, batizado de Downton. O projeto, elaborado pelo escritório de arquitetura de Conde, foi vetado por Alfredo Sirkis, secretário de Meio Ambiente, pois destruiria significativo ecossistema com vegetação de restinga, árvores frutíferas, dunas e eucaliptos. Sirkis apresentou alternativas para a preservação da área, mas foram ignoradas pela Construtora São Marcos, pertencente às Organizações Globo, firma responsável pela obra. A autorização da Fundação Parques e Jardins foi um expediente utilizado para driblar o veto da Secretaria de Meio Ambiente. O presidente da Fundação, Marcelo Seixas, expediu-a no final da tarde do dia 25, uma sexta-feira, e já no sábado a São Marcos havia derrubado tudo. Maia tornou sem efeito o embargo e a multa aplicada. O Instituto Estadual de Florestas (IEF) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) interditaram a construção. (Fonte: Tribuna da Imprensa, 20 de setembro de 1995)
Religião: O decreto de César Maia autorizando os professores das escolas municipais a rezarem no início e no final das aulas contraria o Artigo 210, parágrafo 1º, da Constituição Federal, que estabelece a laicidade do ensino público, e o Artigo 5º, inciso IV sobre liberdade de crença.
OAS: A construtora baiana, suspeita de superfaturamento nas obras da Linha Amarela e RioCidade, em Bonsucesso, ligada ao esquema PC-Collor, é investigada por esquema de propinas de construtoras para obter vantagens em obras do governo federal. Em 1995, a Polícia Federal descobriu que havia burlado o fisco e desviado US$ 170 milhões para o exterior. O seu crescimento ocorreu em menos de duas décadas. Terceira maior do país, César Araújo Mata Pires, seu presidente e acionista majoritário, é genro de Antônio Carlos Magalhães. O empresário fundou a OAS em 1977, quando abandonou um emprego de engenheiro na Odebrecht. Carlos Suarez e Durval Olivieri o acompanharam. A sigla OAS é a junção das iniciais dos seus sobrenomes, apesar de Olivieri ter abandonado a sociedade logo no início. Em 1987, quando a construtora já era a maior da Bahia, os adversários de ACM acusavam-no de favorecê-la através do governo da Bahia. Na Linha Amarela, a principal acusação que pesa sobre ela é haver recebido R$ 100 milhões a mais da prefeitura do que havia sido estabelecido no contrato inicial com o governo municipal.
Terceirização de serviços públicos: Em quase todas as secretarias municipais, os serviços de limpeza, vigilância, segurança e transporte são terceirizados. Também não possuem mais as frotas de carros próprias. Na Secretaria de Saúde foi terceirizado o serviço de raio X, informática, análises clínicas e apoio administrativo. Os vereadores afirmam que o prefeito desrespeita o artigo 148 da Lei Orgânica, segundo o qual a prestação de serviços públicos só pode ser cedida a particulares mediante concessão ou processo licitatório. (Fonte: Jornal do Brasil, 28 de dezembro de 1994)
Apoio ao Plano Collor 1: Em 2 de agosto de 1989, Maia declarou à Folha de São Paulo: “Nunca tomarei a iniciativa de sair do PDT. Só sairia se a Executiva Nacional resolvesse me jogar pela janela”. A crise com o PDT teve início na Assembleia Constituinte, quando Maia votou contra o tabelamento dos juros reais em 12%, desobedecendo à orientação do partido. Em março de 1989 teve atritos com Brandão Monteiro e com Fernando Lyra, aos quais acusou de fisiológicos e direitistas. Juntamente com o deputado José Serra (PSDB) elaborou um documento sugerindo ao governo a amortização de 25% da dívida externa dos estados e municípios: novo atrito com Brizola, que considerava necessária a rolagem de 100% dessas dívidas. Sobre César Maia, após o encontro com o deputado no aeroporto de Cumbica e outro na casa de seu irmão, o ex-presidente Collor disse: “Nas conversas que tivemos, fiquei feliz ao ver que vários dos nossos pontos de vista na área econômica coincidem.” (Fonte: Jornal do Brasil, 3 de agosto de 1989)
Apoio ao Plano Collor 2: Maia reivindicou a autoria intelectual do Plano Collor: “Fico orgulhoso de ver a nossa proposta de choque [econômico] ser assumida pelo governo. (...) Sempre defendi o tarifaço, a maxidesvalorização cambial, a flexibilização do comércio exterior, as reformas monetária e fiscal e a redução drástica dos gastos internos. (...) Não podemos liberar saques, pois o plano poderia dar errado. (Fonte: Jornal do Brasil, 21 de março de 1990)
Apoio ao Plano Collor 3: Em entrevista aO Globo, Maia fundamentou seu apoio ao Plano Collor, sublinhando trechos que estavam de acordo com suas ideias e omitindo o apoio ao confisco, além de criticar seus opositores. Diz: “O Plano Collor estabilizará a economia”. (Fonte: O Globo, 25 de março de 1990)
Apoio ao Plano Collor 4: Em 19 de maio de 1990, previu o sucesso do plano econômico e afirmou que Collor iria reduzir a inflação e estabilizá-la em índices mensais entre 1% e 1,5%. (Fonte: O Estado de São Paulo, 19 de maio de 1990)
Apoio ao Plano Collor 5: Em 20 de setembro do mesmo ano, Maia prosseguiu os elogios à equipe econômica do governo, afirmando em entrevista à Folha de São Paulo: “O Brasil está muito melhor com o governo Collor”. (Fonte: Folha de São Paulo, 20 de setembro de 1990)
Apoio ao Plano Collor 6: Em entrevista, César Maia afirmou: “Acho este programa [Plano Collor] eficaz e ele será bem sucedido (...) Meu objetivo não é ser governador, pisar naqueles tapetes, jantar debaixo daqueles lustres. Meu horizonte vai em defesa de ideias, não de postos formais (...) Optei por continuar no invólucro”. (Fonte: Ele&Ela, presumivelmente maio de 1990.)
Apoio ao Plano Collor 7: Em 13 de fevereiro de 1991, César Maia modificou o discurso. Afirmou à revista IstoÉ/Senhor que não deu nenhuma sugestão ao Plano Collor e que se sentiu deprimido após defender o plano na televisão.
Anti-Brizola 1: Em 25 de abril, na Folha de São Paulo, Maia criticou o Plano Collor afirmando que os elogios anteriores não passaram de excesso de boa-fé. Ao sair do PDT e ingressar no PMDB, disse a Ulysses Guimarães: “Irreversível só a morte, mas não quero ser candidato a prefeito [do Rio]. Isso me deixaria fora dos temas nacionais. Não quero encarnar o anti-Brizola. Respeito o governador, não se pode deixar de ouvi-lo”. Porém, dois dias depois voltou atrás, declarando a O Estado de São Paulo: “Não sou um político como Brizola. A referência dele é Saddam Hussein. Estou interessado no espaço dele”. (Fonte: Folha de São Paulo, 25 de abril de 1991 e O Estado de São Paulo, 27 de abril de 1991)
Anti-Brizola 2: Apesar de protestos de que jamais deixaria o PDT mesmo que Brizola, contrariando seus planos, fosse candidato ao Palácio Guanabara, César Maia articulou aliança com o PSBD para inviabilizar sua candidatura. E afirmou sobre a própria pretensão ao governo do estado: “Não farei o jogo do antibrizolismo”. (Fonte: O Globo, 18 de janeiro de 1990 e O Globo, 25 de março de 1990)
Anti-Brizola 3: Em 8 de maio de 1991 veio a público uma carta em que Maia prometia, sob palavra de honra, devolver o mandato ao PDT caso deixasse o partido.
Namoro com Orestes Quércia 1: Ao anunciar a sua filiação ao PMDB, Maia afirmou que votaria em Orestes Quércia para a presidência da República, caso ele fosse candidato. “Dr. Ulysses disse que Orestes Quércia é um político humilde, que não tem todas as certezas na cabeça e com quem vale a pena trabalhar. (Fonte: Folha de São Paulo, 25 de abril de 1991)
Namoro com Orestes Quércia 2: Maia queria o PMDB quercista: “Vamos acompanhar no Rio a linha de trabalho de Orestes Quércia. A imagem do novo PMDB será a de um partido bem sucedido, com projetos para o estado”. (Fonte: Tribuna da Imprensa, 15 de julho de 1991)
Projetos de Lei apresentados por César Maia como deputado federal
Uma das principais características da atuação de César Maia como deputado federal foi a sua relativa improdutividade. Somente um de seus 47 projetos de lei foi aprovado. Com exceção deste, de outro que foi rejeitado, de seis retirados por ele próprio e de um devolvido, trinta e oito foram arquivados em caráter definitivo, bem como quarenta e oito solicitações de informação aos órgãos federais e três pedidos de convocação de autoridades para prestarem esclarecimentos à Constituinte.
Coerentemente com a sua formação de economista, seus projetos de lei tratavam essencialmente de questões técnico-orçamentárias, buscando criar mecanismos de proteção contra a inflação. Aliás, foi graças aos conhecimentos de economia, e não devido ao seu desempenho parlamentar, que se manteve sob os holofotes da mídia, uma vez que jamais recusou-se a atender os jornalistas, mesmo durante a madrugada, emitindo opinião sobre as medidas do governo.
Relativamente ignorada é a sua participação na questão do ICMS do Petróleo, quando compactuou com a emenda dos deputados José Serra e Roberto Campos que transferiu a cobrança do imposto para o destino, extinguindo-a na origem como soe ocorrer aos demais produtos, mudança que provocou o prejuízo de centenas de milhões de dólares mensais ao Rio de Janeiro.
O ICMS do Petróleo
“Sr. Presidente (Ulysses Guimarães), gostaria de dar um pequeno exemplo de operações que ocorrem neste nosso Brasil. O meu estado de Minas Gerais vende bauxita para São Paulo. O preço não importa, mas a tributação só pode ocorrer em torno de oito dólares, que é a pauta para uma tonelada de bauxita. Ademais, São Paulo importa energia elétrica de nosso estado. Por sua vez, São Paulo produz a alumina, exporta o alumínio para o nosso estado e o tributa em 17%. Pois é assim: São Paulo não paga ICM sobre os insumos e recebe ICM na transação dos produtos industrializados. É uma forma de colonialismo interno (...) intolerável. Será que não sabem os senhores constituintes dos estados industrializados, principalmente São Paulo, que para produzir energia elétrica alagam terras ribeirinhas da melhor qualidade e que produtos agrícolas geram 17% na produção constante e permanente? Alguns poderão dizer que temos royalties que compensam. Não é verdade. O royalty (...) indeniza estragos ecológicos em municípios e regiões. Ora, se tributamos a venda de qualquer mercadoria de um estado para outro, por que não tributar a energia elétrica e o petróleo? É uma forma de excepcionar e criminalizar produtores de matéria prima. É colonialismo interno, inaceitável.”
Ronan Tito (PMDB-MG)
Diário da Assembleia Nacional Constituinte, 28 de agosto de 1988
Foi aprovada na constituinte de 1988 a emenda que isenta estados consumidores de energia elétrica e petróleo do pagamento de impostos a estados produtores, o ICMS de petróleo e combustíveis líquidos e gasosos derivados, o que beneficiava o Rio de Janeiro e favoreceu São Paulo. A partir dela, o estado do Rio passou a perder, por ano, o equivalente a um mês de arrecadação do ICMS dos outros produtos.
O deputado federal César Maia no mínimo omitiu-se em relação a essa questão. Esperava-se que ele apresentasse uma emenda modificando aquela redação, porém quem tomou a iniciativa foi o deputado Noel de Carvalho, seguido pelo deputado Salomão, sem obterem sucesso. De acordo com análise da Secretaria de Estado de Economia e Finanças, o Art. 155, inciso X, alínea b, da Constituição Federal privou o estado do Rio de Janeiro de uma receita anual de US$ 350.000.000 (trezentos e cinquenta milhões de dólares), aproximadamente.
Ao instituir imunidade sobre operações interestaduais com combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo, a Constituição criou uma espécie de paraíso fiscal que proporcionou uma real transferência de renda de consumidores para empresários ao abrigo da lei. Empresas realizavam operações fictícias e montagens contábeis para aproveitarem o dispositivo constitucional sem repassarem os benefícios aos consumidores. Estimativas do SINDICOM (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes) indicam que o comércio ilegal de combustíveis e lubrificantes atingia cerca de 30% a 40% do mercado, aproximadamente US$ 6 bilhões anuais, deixando de recolher US$ 1 bilhão em ICMS.
Em 1992, a estimativa era de que, no estado do Rio de Janeiro, a receita anual obtida com o petróleo (US$ 235,978,573), os combustíveis lubrificantes (US$ 107,354,466) e a eliminação dos fatores de elisão e comércio ilegal (US$ 15,078,170) somavam US$ 358,411,210. A receita total do ICMS do estado era US$ 2,617,439,000.
Em três anos (1988-1991), o estado do Rio sofreu perda acumulada de aproximadamente US$ 1 bilhão devido à isenção do ICMS do petróleo e de derivados aprovados pela Constituição Federal. A emenda criou a curiosa situação em que o estado responsável pela produção de 67% do petróleo produzido no território nacional não arrecada em detrimento dos estados consumidores (leia-se, favorecendo São Paulo, principalmente) que cobram o imposto. Para piorar, o convênio 66/88 do Conselho de Política Fazendária (Confaz), proibiu ao estado produtor o estorno de créditos relativos à venda do produto a outros estados. Esse convênio, que contraria interesses do estado do Rio de Janeiro, foi assinado pelo secretário estadual de Fazenda do Rio de Janeiro, Cláudio Sochaczewski, na administração Moreira Franco. Obs.: As determinações do Confaz só têm validade caso sejam aprovadas por unanimidade. Nenhum voto contrário se ergueu em defesa do Rio.
Dos 600 mil barris diários produzidos pelo Rio de Janeiro, apenas 100 mil são consumidos no seu território. Os 500 mil restantes são exportados principalmente para São Paulo, Minas Gerais e Paraná. Enquanto no Rio de Janeiro não se paga impostos, nos demais estados as distribuidoras pagam 18% de ICMS. Créditos correspondentes podem ser usados para o abatimento de impostos devidos ao Rio, ou seja, sobre os 100 mil barris ali consumidos. Assim, a Petrobrás, além de não pagar ICMS ao Rio, tornou-se credora do estado.
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